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Confira as apresentações do seminário “Saúde: Transparência e Controle nas Parcerias com OS”

12/12/2019

Evento reuniu Secretários municipais e estaduais de saúde de todo o Brasil, representantes de organizações sociais e membros dos Tribunais de Contas, Ministério Público e da Controladoria Geral da União

O modelo de Organizações Sociais de Saúde (OSS) é adotado no Brasil desde a década de 90. Trata-se de parcerias firmadas entre o setor público e instituições sem fins lucrativos que contribuem, de forma complementar, com a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Para discutir as boas práticas na gestão das unidades de saúde geridas pelo modelo, foi promovido o seminário “Saúde: Transparência e Controle nas Parcerias com Organizações Sociais”.

O evento foi uma iniciativa do Tribunal de Contas da União, em parceria com o Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross), a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Na abertura do encontro, o secretário de controle externo da saúde do TCU, Carlos Augusto de Melo Ferraz, destacou a importância estratégica do encontro. “O modelo OSS pode trazer bons resultados, mas apresenta riscos. É importante que haja um adequado gerenciamento desses riscos e o acompanhamento rigoroso dos resultados”, afirmou. Para ele, o seminário pode contribuir com a qualificação da discussão e, consequentemente, com a tomada de decisão dos gestores.

O Secretário Estadual da Saúde do Estado de Goiás, Ismael Alexandrino, que representou o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), destacou a complexidade da gestão da saúde no Brasil. “As Organizações Sociais são realidade nos estados e municípios. Existem muitas críticas ao modelo, mas o problema não está na sua modelagem, mas em práticas individuais equivocadas que deturpam o sistema”, defendeu. Alexandrino ressaltou, ainda, que a atuação dos órgãos de controle desde o início do processo é fundamental.

Para o ministro Benjamin Zymler, o País precisa decidir quais as melhores alternativas para a sustentabilidade do SUS. “Precisamos saber onde queremos chegar, estabelecer metas mensuráveis e, assim, adotar as melhores práticas para garantir a melhoria do serviço de saúde no país”, pontuou.

Segundo o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o número de solicitações de judicialização da saúde triplicou nos últimos 10 anos. “O custo dessa judicialização é altíssimo para o Estado. Cabe ao sistema judiciário e ao Ministério Público auxiliar na reversão desse quadro, privilegiando uma atuação preventiva, resolutiva e extrajudicial”, disse Aras.

A necessidade de integração entre os órgãos para o aprimoramento da saúde no País foi o ponto central do discurso do presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio Monteiro, que encerrou a mesa de abertura. “Precisamos dialogar, conversar continuamente, errar menos e detectar os atores bem intencionados para que possamos trabalhar juntos pelo futuro do nosso País”, ressaltou o presidente.

Também integraram a mesa de abertura o presidente do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross), Renilson Rehem, e o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire Bezerra. O seminário é resultado de uma parceria do Tribunal de Contas da União com o Ibross, a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal, o Conass e o Conasems.

Durante o encontro, que termina nesta terça-feira (5/11), estão sendo abordados quatro grandes temas: Políticas de Integridade em Organizações Sociais; Eficiência Ambulatorial e Hospitalar; Transparência na Parceria com entidades do Terceiro Setor; e O Uso do Modelo de OS: Boas Práticas e Maus Exemplos.

Acesse aqui as apresentações do seminário: