Celebração de parceria irá possibilitar melhoria do atendimento aos pacientes pela unidade em Sabará
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) publicou, em 12/10, edital para celebração de contrato de gestão com entidade qualificada ou que tenha intenção de se qualificar como Organização Social (OS) para o Hospital Cristiano Machado (HCM), localizado em Sabará, na região metropolitana da capital mineira.
As propostas para seleção da parceria precisam ser encaminhadas entre os dias 9 e 16 de novembro de 2023, por meio do Sistema Eletrônico de Informações. Mais detalhes podem ser obtidos neste link. http://www.fhemig.mg.gov.br/oss
Atendimento
Por meio da parceria, o Hospital Cristiano Machado passará a disponibilizar cirurgias gerais de média e alta complexidade. Também serão oferecidos 12 leitos cirúrgicos, 3 leitos hospital dia, 20 de enfermaria retaguarda e 25 de cuidados prolongados.
O novo processo de seleção pública prevê ainda a implantação de 10 leitos de UTI adulto e de agência transfusional.
Autonomia
O contrato de gestão com entidade de terceiro setor permite mais autonomia para conduzir, em menor prazo, a contratação de serviços e aquisição de equipamentos e insumos, além da celeridade dos processos administrativos e recomposição de quadro de funcionários. “O Hospital Cristiano Machado poderá ampliar a assistência oferecida aos usuários da região, potencializando a oferta de serviços para cobrir as demandas existentes. A parceria será fundamental para obtermos atendimentos de ainda mais qualidade, maior oferta de leitos e de procedimentos cirúrgicos, o que irá refletir diretamente na qualidade da assistência prestada ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). Será, sem dúvidas, um ganho significativo para a população”, ressalta o gerente de Implementação de Parcerias da Fhemig, Pedro Henrique Pimenta Silveira Crespo.
De acordo com a legislação mineira, o contrato de gestão é um instrumento firmado entre a administração pública estadual e uma entidade qualificada como OS. Não é necessária a prévia qualificação para a participação em processo de seleção pública. No entanto, a organização vencedora deve ser qualificada tempestivamente, antes da celebração da parceria.
As entidades interessadas podem dar início ao processo de qualificação a qualquer momento, que é gratuito e vincula-se ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei Estadual 23.081/2018 e no Decreto Estadual 47.553/2018. As orientações para o requerimento de qualificação como OS podem ser consultadas no site da Seplag-MG: https://www.mg.gov.br/…/parceri…/organizacoes-sociais-os.
“Os critérios de seleção são objetivos, não restritos a aspectos financeiros e baseados na experiência da entidade em gestão de serviços de saúde públicos, acreditados e com porte semelhante ao da unidade. A parceria permite a redução de burocracias em diversos processos, gerando mais agilidade e eficiência e, consequentemente, melhorias expressivas para os nossos pacientes”, ressalta a chefe de Gabinete da Fhemig, Carolina Santos Lages.
Direitos do servidor e do usuário
Na gestão por OS, a responsabilidade direta pela administração da unidade fica a cargo da organização, mas o patrimônio e o serviço de saúde continuam sendo públicos, 100% SUS. Nenhum usuário terá perda de direitos.
A Fhemig, por sua vez, permanece com a função de elaborar e conduzir as diretrizes da política pública de saúde, além de fiscalizar o contrato de gestão com a entidade selecionada, atuando de maneira incisiva no monitoramento periódico e na avaliação dos resultados.
O servidor efetivo não será exonerado e não perderá direitos e benefícios que hoje possui decorrente do cargo ou função pública que ocupa.
Novo edital
Por conta da necessidade de alterações no papel assistencial estabelecido para o HCM e da promoção de adequações de caráter técnico na seleção, o primeiro edital, publicado em dezembro do ano passado, foi revogado. O documento atualizado prevê a oferta de novos serviços pela unidade, que serão viabilizados por meio do contrato de gestão.
