Artigo assinado pelo presidente do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross), Renilson Rehem, publicado no jornal O Correio da Paraíba, faz uma análise de fatores que favorecem a viabilidade das Organizações Sociais como solução para os serviços públicos de saúde. Confira a seguir a publicação.
Leia abaixo o texto completo
Modelo de Organizações Sociais na saúde é solução, mas não mágica
Renilson Rehem, médico, é presidente do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross)
O modelo de Organizações Sociais de Saúde foi implantado no Brasil há mais de 20 anos. Por meio dele, governos estaduais e prefeituras firmam contratos de gestão com entidades da sociedade civil organizada, sem fins lucrativos, para o gerenciamento de hospitais públicos e equipamentos como ambulatórios médicos, postos de saúde, serviços de atendimento a urgência e laboratórios de diagnóstico por imagem, entre outros serviços.
Ao introduzir o modelo, o país acertadamente partiu da premissa de que o serviço público não necessariamente precisa ser provido pelo estado. Este entendimento foi confirmado pelo STF ao julgar a ADIN 1923. Na saúde, diversas instituições do terceiro setor possuem expertise de décadas na prestação de assistência em saúde, podendo ser parceiras do poder público no atendimento aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
Com as OSS foi possível ampliar expressivamente o acesso da população e levar assistência à população residente em regiões de periferia ou locais distantes dos grandes centros urbanos. Pessoas que, antes, tinha que passar por uma verdadeira via crucis para tentar atendimento no serviço público.
Trata-se, portanto, de um conceito inovador, pois permite que o Estado ofereça atendimento 100% pelo SUS, por meio de ferramentas privadas de gestão, que são mais ágeis e eficientes em comparação às normas da administração pública. Assim, serviços públicos de saúde não precisam depender de burocráticos processos de licitação para aquisição de insumos, medicamentos e materiais, tampouco de demorados concursos para a contratação de pessoal, embora tenham que obedecer a regulamentos que asseguram a observância aos princípios de publicidade, transparência, moralidade e impessoalidade.
O modelo se mostrou também eficiente, com maior produtividade e custo menor para os cofres públicos. Uma análise econométrica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina apontou que se todos os hospitais daquele governo fossem geridos por Organizações Sociais, a economia obtida seria equivalente ao custeio de um complexo hospitalar com cerca de 600 leitos.
Em São Paulo, um estudo da Secretaria de Estado da Saúde constatou que as OS de saúde conseguem ser até 52% mais produtivas e 32% mais baratas para o estado em relação aos serviços da administração direta.
Além disso, diversos serviços de saúde geridos por Organizações Sociais possuem certificados de qualidade emitidos por instituições de acreditação, que atestam a boa governança e a adoção de medidas para garantir a segurança dos pacientes.
Por isso, passadas mais de duas décadas, 23 estados brasileiros, o Distrito Federal e mais de 200 municípios, em todo o país mantêm equipamentos públicos de saúde geridos em parceria com Organizações Sociais. Administrações de diferentes partidos, inclusive os de esquerda, que inicialmente criticaram o modelo e o contestaram na Justiça, se renderam às OSS.
As Organizações Sociais vieram para ficar, e o saldo do modelo é positivo até aqui. É uma solução viável para a gestão de serviços públicos de saúde, mas que não pode ser confundido como solução mágica, tampouco sucesso garantido. Sempre digo que o que dá certo também pode dar errado.
Assim, o poder público precisa buscar conhecer a história das instituições para poder firmar boas parcerias, bem como saber planejar, contratar, monitorar, controlar e avaliar a gestão das OSS. Também é necessário combater os maus exemplos, e banir empresas que, disfarçadas de Organizações Sociais, mancham a imagem do setor.
Exemplo disso é a recente investigação da “Operação Calvário – Juízo Final” que apontou atos ilícitos na Paraíba, onde organizações criminosas infiltradas em instituições agiram de forma desonrosa com a suspeita de ligação com servidores e agentes políticos. Situações como essa, que claramente não possuem o apropriado acompanhamento, controle e transparência, trazem enormes prejuízos à população que depende dos serviços de saúde pública.
São circunstâncias que certamente confundem a população e, por isso, nesse sentido, é fundamental separar o joio do trigo, diferenciando organizações sociais verdadeiramente comprometidas com o fortalecimento do SUS de instituições sem nenhum compromisso com a saúde, que contaminam a imagem de um modelo gerencial consagrado.
É preciso esclarecer, do mesmo modo, que as Organizações Sociais de Saúde são instituições que realizam o gerenciamento de serviços públicos de saúde por meio de contratos de gestão regrados por fomento, ou seja, dependem de recursos exclusivos do gestor público para a sua completa operação.
Isso significa dizer que, se um governo deixa de cumprir sua parte, isto é, de realizar a transferência de recursos financeiros, o funcionamento do serviço como um todo será comprometido, uma vez que faltarão recursos para a compra de medicamentos, pagamentos de funcionários e de serviços essenciais como água e energia elétrica.
Portanto, para que o modelo de OSS funcione bem, é preciso que o gestor público esteja preparado para a escolha das instituições filantrópicas que serão suas parceiras, levando em conta a experiência e expertise das entidades na prestação de assistência em saúde pelo SUS. Mais do que isso, é necessário que os governos acompanhem e, principalmente, cumpram os contratos de gestão, repassando recursos financeiros as Organizações Sociais em conformidade com o cumprimento de metas assistenciais e de qualidade.
Este é o segredo. Adotar o modelo de OSS pode ser a solução para se aumentar a produtividade dos equipamentos de saúde com racionalização dos custos é um passo importante, mas que deve ser muito bem conduzido pelo gestor.
Outro ponto importante: a relação entre governos e instituições qualificadas como OSS deve ser enxergada como uma parceria, e não mera prestação de serviços, como infelizmente temos visto em muitas situações. Este, aliás, é o conceito original da concepção do modelo, e que em parte explica todo o seu sucesso.
As Organizações Sociais de Saúde são um caminho sem volta na saúde pública brasileira. As instituições filantrópicas verdadeiramente sérias e comprometidas com um SUS mais fortalecido e humano, bem como com a melhora na prestação de serviços à população, estão à disposição para auxiliar o poder público a trilhar esse caminho por todo o país.
