Qualidade do Gasto Público – O Modelo de Governança das Organizações Sociais de Saúde (OSS) e a Qualidade do Gasto Público Hospitalar Corrente
Trajano Augustus Tavares Quinhões – Doutor em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape/FGV) e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Esta monografia analisa a implantação do modelo de governança das Organizações Sociais de Saúde (OSSs) para a provisão de serviços hospitalares no Estado de São Paulo e como isso afetou a qualidade do gasto corrente e as características das transações, segundo a Abordagem dos Custos de Transação (TCA).
O trabalho defende que a escolha do modelo de governança mais adequado para a provisão de serviços hospitalares contribui para uma melhor qualidade do gasto corrente e sustenta a tese de que essa decisão deve basear-se na capacidade de o modelo escolhido promover o melhor nível de eficiência e não exclusivamente em sua capacidade de minimizar os custos de transação existentes.