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Seminário discute transparência e controle nas parcerias com Organizações Sociais

18/11/2019

Evento foi realizado em Brasília, nos dias 4 e 5 de novembro, pelo Ibross em parceria com o TCU, CGU, MPF, Conass e Conasems

Com o objetivo de discutir a transparência, o controle e boas práticas na gestão das unidades de saúde geridas pelo modelo OSS (Organizações Sociais de Saúde), foi realizado entre os dias 4 e 5 de novembro, em Brasília, na sede do Tribunal de Contas de União, o seminário “Saúde: Transparência e Controle nas Parcerias com Organizações Sociais”.

O evento foi uma iniciativa do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) em parceria com o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e reuniu gestores públicos e das organizações sociais que administram unidades de saúde do SUS.

Na abertura do primeiro dia do encontro, o procurador Geral da República, Augusto Aras, defendeu o controle prévio da gestão em saúde e a mediação nos tribunais estaduais como forma de reduzir a judicialização no setor. Segundo ele, “Saúde é o segundo tema de atuação do Ministério Público. Hoje, o cidadão entra em duas filas: a do SUS, e a do Tribunal”, disse.

Aras e o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Mucio Monteiro, defenderam a unidade de normas de controle nas instituições de fiscalização e controle para dar segurança jurídica a gestores públicos e privados.

Para o professor de Direito da FGV, Carlos Ari Sundfeld, a queixa sobre insegurança jurídica é geral, e “um dos problemas desse pluralismo é a descoordenação”. O professor defendeu a materialização do planejamento, com metas claras, para reduzir os riscos de corrupção na Saúde e em outras áreas. “Metas claras vão gerar bons contratos com Organizações Sociais na Saúde, vão gerar bons servidores e bons serviços à sociedade”, afirmou.

Os principais riscos para o cumprimento das regras de “compliance”, que evitam a corrupção, foram mapeados pela coordenadora geral do FGVETHICS, prof. Ligia Maura Costa. Em sua apresentação no evento, Ligia destacou no setor Saúde a comunicação, a relação com o governo, patrocínios e doações, suborno, as informações confidenciais e o uso de álcool e drogas.

Carlos Gouvêa, diretor-executivo do Instituto Ética Saúde, que desenvolveu uma ferramenta de monitoramento do setor, concorda que a área é vulnerável à corrupção. O Instituto tem um Programa de revisão da Maturidade dos programas de integridade das empresas que emite uma nota posicionando a empresa no mercado.

O presidente do Ibross, Renilson Rehem, lembrou que o modelo de parceria entre as OSS e o governo pode ser altamente positivo se bem utilizado. “A posição do Ibross não é em defesa da Organização Social, mas sim em defesa do bom uso do modelo e dessa grande conquista dos brasileiros, que é o SUS”, afirmou.

Na abertura do segundo dia do Seminário, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, recomendou a disseminação de bons exemplos de gestão de Organizações Sociais de Saúde (OSS). Na opinião do ministro, as OSS são uma boa alternativa para a Saúde, por seus indicadores de eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.

O ministério vai desenvolver um projeto piloto para avaliar os modelos de administração do SUS. A ideia é do secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Erno Harzehein, e o projeto deverá ter financiamento do Banco Mundial. O piloto deverá ter a participação do Tribunal de Contas da União e do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross).

O presidente do Ibross, Renilson Rehem, avaliou que depois de 20 anos de atuação das OSS, a iniciativa do projeto piloto é um passo importante na construção de um modelo que atenda melhor às necessidades do SUS, dos órgãos de controle e das próprias Organizações Sociais de Saúde.

Alexandre Gomide, da Controladoria Geral da União, acredita que a transparência é uma oportunidade das OSS “atestarem para a sociedade que são eficientes na prestação do serviço público”. Segundo ele, o controle é complexo, visto que muitas vezes a OSS entrega os dados exigidos no controle para as secretarias, mas não são divulgados.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina fez uma análise comparativa de eficiência e constatou que um hospital regional administrado pelo poder público equivalia ao custo de duas unidades do mesmo porte geridas por OSS. O estudo, apresentado durante o Seminário pelo representante do TCE/SC Sílvio Bhering Sallum, mostra que entre os primeiros colocados estão cinco hospitais administrados por Organizações Sociais de Saúde.

Para se consolidar como modelo de gestão, as Organizações Sociais, como as de Saúde, devem buscar a segurança jurídica. Não só no âmbito administrativo e de controle, mas também jurídico, com a produção de normas que se compatibilizem com a realidade brasileira. Esses são os desafios das OSS, na opinião do juiz instrutor do gabinete do ministro Luiz Fux, do STF, Abhner Youssif, que encerrou o Seminário. Ele acredita que se a saúde pública está doente, é necessário curá-la e que iniciativas como o Seminário são um passo importante nesse sentido.

Assista aos vídeos do Seminário:

4 de novembro

https://youtu.be/KDOn2Y4nYtE (manhã)